quinta-feira, 2 de julho de 2009

Dolo e culpa nos acidentes de trânsito

"Carro invade calçada e mata cinco pessoas no Rio

As vítimas participavam de uma festa junina no momento do acidente. Cinco pessoas morreram, entre elas um bebê de nove meses, após uma Parati dirigida pelo feirante André Leandro da Silva, de 39 anos, ter invadido a calçada de uma rua em Bangu, no Rio de Janeiro, onde estava sendo preparada, na noite de sábado, uma festa junina. Ele atropelou o grupo, destruiu um muro e derrubou um poste. Apesar de ter sido preso em flagrante ao tentar fugir do local do acidente, o feirante, que estava com a carteira de motorista vencida há dois anos, pagou fiança de R$ 800 e foi liberado depois da autuação. A libertação do motorista revoltou parentes e amigos das vítimas, entre eles Renato Monsores Cavalcante, de 30 anos, há nove meses casado com Luciene Lima Wanderlei Cavalcante, de 25 anos, uma das vítimas. Segundo parentes e amigos que acompanharam o enterro de Luciene, o motorista apresentava sinais de embriaguez. A delegada de plantão na 33ª DP registrou o flagrante pela tentativa de fuga e por homicídio culposo e lesões corporais. Débora Rodrigues explicou que na delegacia ele não aparentava sinais de estar bêbado ou drogado. Por isso, explicou, não foram pedidos exames médicos."

Embora a revolta dos parentes e amigos da vítima seja justificável, entendo que agiu corretamente a delegada ao liberar o motorista após o pagamento da fiança. Salvo em hipóteses extravagantes, os crimes de trânsito são normalmente culposos.

Hoje, há um grande clamor popular pelo reconhecimento do dolo do motorista em qualquer acidente onde ocorram mortes, como se o elemento subjetivo do delito dependesse da repercussão do crime. Tal realidade é, ainda, incitada pela mídia, que, ignorante acerca dos meandros do direito penal, deixa-se levar pelas emoções, fazendo pouco da complexa teoria do delito.

Mas, nesse contexto, não há como se absolver o legislador: quando da elaboração da chamada "Lei Seca" (Lei 11.705/08), que, dentre outras disposições, alterou o artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) da Lei nº 9.503/97, revelou-se a sua intenção de, efetivamente, tornar dolosos todos os delitos praticados por motoristas em estado de embriaguez. Durante a tramitação do projeto de lei, a matéria, então enviada ao Senado Federal, recebeu emendas, dentre as quais estava a revogação do inciso V do p. único do art. 302 (que instituía uma causa de aumento da pena para o crime, referente ao estado de embriaguez do condutor). Qual a lógica desta alteração? Ora, se o espírito da lei era endurecer o tratamento aos crimes praticados por agentes embriagados, não seria mais coerente manter-se a majorante? Em verdade, o legislador imaginou, de forma canhestra, que, retirando qualquer referência à embriaguez no homicídio culposo, as infrações praticadas por motoristas nesse estado se tornariam imediatamente dolosas. Cuida-se de uma aberração jurídica! Tal fato não passou despercebido ao então relator do projeto de lei, Dep. Hugo Leal, que deixou evidente sua contrariedade em seu primeiro parecer às emendas, infelizmente retificado.

Dolo e culpa não podem ser determinados por lei, mas apenas através da análise psicológica da postura do agente (dolo) ou da valoração acerca das regras de experiência sobre o dever objetivo de cuidado (culpa, hoje entendida como elemento normativo). Em síntese, é o Magistrado (ou, durante a autuação, o Delegado de Polícia) quem avalia as teses sobre a intenção do agente, a partir do confronto entre os elementos que lhe são expostos, chegando a uma solução que não pode ser legalmente predeterminada. Entretanto, parece que o legislador, apesar dos alertas dos juristas em geral, não aprendeu a lição: O PL 2905/08 (apensado ao PL 3876/04) criava, no CTB, o artigo 301-A, no qual expressamente declarava dolosos todos os crimes praticados por motoristas embriagados, em alta velocidade, ou que estivessem participando de "rachas". Trata-se da criação do "dolo presumido", figura que consagra a responsabilidade criminal objetiva. Felizmente, este projeto foi arquivado (ufa!).

Em qualquer crime de trânsito, somente se pode dizê-lo culposo ou doloso a partir da análise de suas circunstâncias. Não se deve, nem mesmo, levantar-se de pronto a bandeira do dolo indireto (eventual). Embriaguez, competições automobilisticas não-autorizadas e outros, por si só, não indicam a assunção do risco de causar o resultado lesivo. Deve ser lembrado que também na culpa consciente há a previsibilidade do resultado. O dolo indireto somente tem vez quando o sujeito ativo demonstra indiferença para com o bem jurídico salvaguardado, algo que deve ser perquirido individualmente, sendo perigosa qualquer generalização de condutas.

Um comentário:

  1. Caro Bruno, ótima postagem. Não seria o caso dos crimes de trânsito, culposos que são, registrarem em seus preceitos secundários penas mais robustas ou você entende que a ultima ratio não deveria ser utilizada em cripes culposos onde outros ramos do direito poderiam ser melhor utilizados numa visão de direito penal mínimo.

    Outra coisa você chegou a pensar no princípio da confiança nessa situação fática, quero dizer, é razoável ou melhor pode se cogitar na esfera da previsibilidade que um reboque, numa curva de uma pista rápida, sem a devida sinalização, esteja parado prestando socorro... Se não ingressou na hipótese sequer da previsivibilidade penso que, em tese, produz-se resulado antijurídico não querido imprevisível, logo não há falar em crime culposo posto não haver violação de dever objetivo de cuidado...

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