quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Violação de sigilo funcional e a crise na cúpula da Segurança Pública do Rio de Janeiro

Nunca fiz questão de esconder de ninguém que tenho orientação política de esquerda. Nem poderia ser diferente, pois sou filho e neto de bancários - ex-funcionários do Banco do Brasil - categoria profissional que abriga inclusive radicais esquerdistas. Isso já gerou interessantes debates com meu colega de polícia e amigo Gilbert, que ideologicamente (isso dito por ele) é voltado à extrema direita. Todavia, nossas discussões sompre foram pautadas pelo respeito mútuo e por real ponderação dos argumentos levantados. Tenho essa característica, que considero uma qualidade: não deixo dogmas políticos interferirem na minha capacidade de reflexão. Aplico isso também em minha atuação como Delegado de Polícia, que é totalmente apartidária, como bem sabem aqueles com quem tive o prazer de trabalhar.

De igual forma, tento evitar que sentimentos pessoais interfiram em meus posicionamentos jurídicos. Não poderia ser diferente: se pretendo me colocar como estudioso da norma penal, não posso distorcê-la para se adequar a soluções que me são mais simpáticas. Em virtude disso, sinto-me à vontade para opinar sobre a atual crise instalada na cúpula da Segurança Pública do RJ, mais especificamente acerca de uma notícia veiculada hoje, dando conta do possível indiciamento do antigo Chefe de Polícia por crime de "vazamento de informações" (denominação midiática - evidentemente incorreta, como de praxe - para o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal).

O delito em comento, de acordo com a sempre bem fundamentada lição de Luiz Regis Prado, pressupõe que o sujeito ativo "tome conhecimento de algum fato que deva permanecer em segredo, em razão do exercício da função inerente ao cargo que ocupa" (CURSO, 2001, p. 483), ou seja, deve existir um nexo funcional entre o cargo ocupado pelo autor e a ciência da informação sigilosa, de modo que segredos que não se alocam na esfera de atribuições do funcionário público, mesmo quando revelados, não permitem a caracterização do crime. Novamente trago à colação as palavras de Regis Prado: "é imprescindível, por conseguinte, que no âmbito de sua atribuição esteja inserido o conhecimento do fato que se deva guardar segredo (...)".

É claro que desconheço as circunstâncias do caso concreto (fala-se na revelação do conteúdo de uma investigação da Polícia Federal para um dos investigados). Mas, baseado exclusivamente no que foi noticiado e desconsiderando a autodefesa empreendida pelo antigo Chefe de Polícia, cujo teor não me cabe analisar, não resta caracterizada a violação, senão por agentes da própria Polícia Federal que permitiram o suposto vazamento (aliás, como a imprensa nada falou, se torna pertinente o questionamento: estaria a PF fazendo uma devassa em seus quadros para verificar a retidão de postura dos seus agentes?).

A situação, contudo, pode ganhar contornos diferentes se versar sobre o vazamento do conteúdo de interceptações telefônicas (art. 10 da Lei n. 9.296/96), onde, para a doutrina majoritária, não se exige o nexo funcional (deve ser ressaltado que, mesmo nesse caso, há vozes dissonantes, exigindo que a informação sigilosa seja obtida no exercício da função).

De uma forma ou de outra, volto a ressaltar que o presente texto não tem conotação política ou corporativista, limitando-se a analisar de forma breve os aspectos jurídicos do evento.

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