quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Honorários maculados e o mistério no custeio da defesa de "colarinhos brancos"

Tomo a liberdade de reproduzir um texto do Juiz Federal e, para alimentar ainda mais minha vaidade, meu amigo Vlamir Costa Magalhães, irretocável:


"Os crimes tipicamente praticados pela camada social dotada de poder político-econômico passaram a receber atenção científica apenas no início do século passado após a divulgação dos estudos do sociólogo norte-americano Edwin Sutherland sobre a delinquência do colarinho branco. A partir de então, os chamados crimes de escritório ou de gabinete passaram a ser destacados em relação aos crimes comuns ou das ruas. Começava a se delinear o perfil de uma criminalidade mais sofisticada e moderna que carregava traços marcantes, tais como: a organização, a influência política e o abuso do poder financeiro. Hoje, percebe-se que a criminalidade da violência e da força bruta foi progressivamente sobrepujada pela criminalidade da inteligência e da sutileza, com efeitos muito mais nocivos.

Nos últimos anos, a evolução da delinquência tem preocupado a comunidade internacional e, no Brasil, o constante afloramento de escândalos envolvendo desvios dos cofres públicos – não raro, envolvendo agentes políticos e indivíduos de vultoso patrimônio – deu importância ao tema, sendo reflexos recentes e importantes o aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro por meio da Lei 12.683/09/07/2012 e o iminente julgamento da ação penal número 470 pelo Supremo Tribunal Federal, caso popularmente conhecido como mensalão.

Paralelamente, vem sendo noticiado com frequência que investigados por crimes do colarinho branco têm contratado os maiores escritórios de advocacia do Brasil por valores milionários. Genericamente falando, o que não pode ficar sem registro é a falta de perquirição sobre a origem dos recursos que custeiam a defesa jurídico-processual de organizações criminosas e investigados por crimes do colarinho branco, em especial nos casos envolvendo agentes estatais, desvio de dinheiro público e réus que não possuam fonte de renda lícita. Trata-se de dado importantíssimo, para o qual a imprensa e a própria sociedade ainda não atentaram. Diante das vigentes circunstâncias, deve-se refletir, com seriedade e isenção, sobre o acolhimento no Brasil da chamada teoria dos honorários maculados. Em outras palavras, cabe analisar se o pagamento de honorários com recursos de origem penalmente ilícita ou não comprovada justificaria a responsabilização do advogado e seu cliente por crime de lavagem de dinheiro.

Em que casos a relação financeira advogado-cliente ainda pode ser enxergada como mero negócio entre particulares ou já não está impregnada, até o talo, de inegável interesse público pertinente ao reclamo social de combate à criminalidade organizada? O direito de defesa e de escolha do advogado abrange o de ocultar a origem (lícita ou não) dos recursos pagos como honorários? Em que exatamente a declaração do valor, origem e forma de pagamento dos honorários compromete o exercício da defesa ou da advocacia? Fato é que sob o genérico, impertinente e já esfarrapado manto do sigilo profissional, tais questões têm permanecido sem resposta honesta e razoável, embora o tema tenha ganho contornos cada vez mais preocupantes.

Apesar de sua importância, a teoria dos honorários maculados tem sido estranhamente ignorada no Brasil. Por outro lado, desde 2001, a Corte Constitucional da Alemanha vem declarando a validade da punição do advogado por crime de lavagem de dinheiro quando do recebimento de honorários de origem sabidamente criminosa, o que também já foi corroborado pela Suprema Corte dos EUA e pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. Com igual vigor, tem sido aceita em terras germânicas a tese de que a forma de pagamento, o total recebido e sua origem devem ser declarados pelo advogado perante o Juízo em juramento sujeito a consequências penais.

Por fim, devo esclarecer que não defendo aqui que a disciplina destes tópicos seja transplantada, de forma simplista e acrítica, do direito estrangeiro para o cenário nacional. Penso apenas que, por tudo a que temos assistido, é urgente trazer o tema à discussão da sociedade, eis que, expurgando-se o corporativismo cego de alguns, já não se mostra aceitável a nebulosidade da relação financeira entre advogados e investigados, em especial nos crimes envolvendo agentes estatais ou grave lesão ao patrimônio público. Enfim, é hora de desvendar o mistério sobre o custeio dos honorários advocatícios em casos de atuação de organizações criminosas e crimes do colarinho branco."

Fonte: JB Online

2 comentários:

  1. O artigo do Dr. Vlamir Magalhães contém as seguintes incorreções:
    1) O sigilo profissional não é “esfarrapado” nem “impertinente”. É condição essencial para a defesa em juízo, e pilar da democracia e do estado de direito.
    1.1) O sigilo profissional, no Brasil, tem natureza muito diferente do sigilo profissional nos EUA. Lá, o sigilo protege comunicações críticas entre o advogado e o cliente. Aqui, o sigilo protege toda a relação e todas as comunicações.
    2) A questão da condenação dos advogados por lavagem de dinheiro não é tão simples como o artigo faz parecer. Há inúmeras contestações sobre essa tendência em toda a Europa (e Ásia). Nos EUA, há decisões judiciais conflitantes sobre o assunto. Vários países europeus não adotaram esse tipo de legislação, muito embora haja uma diretiva do bloco sobre o assunto.
    3) O objetivo final da limitação de os advogados receberem dinheiro não é obter a declaração fiscal de quanto o advogado recebeu, mas a efetiva proibição de o advogado receber honorários de clientes acusados por certos crimes. Ou seja, as leis desse tipo conduzem a uma espécie de julgamento antecipado do réu pelo próprio advogado, que fica obrigado a dispensá-lo. Isso é incompatível com o princípio brasileiro da presunção de inocência, segundo o qual o réu só é considerado culpado depois da condenação, nunca antes.

    O artigo do Dr. Vlamir Magalhães deixa de considerar o seguinte:

    4) Nos países em que tais regras foram adotadas, observa-se:
    4.1) Discussão tendente à adoção obrigatória de defensores públicos. No Brasil, a obrigatoriedade do uso de defensores seria inconstitucional;
    4.2) Aumento do valor dos honorários advocatícios;
    4.3) Perigoso transbordamento da criminalização de recebimento de honorários para outras esferas penais. Tanto para crimes comuns (furto, roubo) quanto para crimes de difícil apuração (manipulação de mercados, cartel).
    4.4) Aumento do risco de criminalização da atividade da advocacia, com conseqüente enfraquecimento da classe dos advogados.
    4.5) Redução da qualidade das defesas (o advogado deixa de fazer perguntas que poderiam indicar que o dinheiro é ilícito, para não ser obrigado e negar atendimento).

    Por fim, não há estudos que demonstrem a correlação entre a proibição de contratação de advogados e diminuição da criminalidade ou melhora na eficiência de recuperação de patrimônio desviado.

    Ou seja, tais restrições reduzem o direito à defesa, mas não trazem benefícios à sociedade.
    Não há motivos para defendê-las.

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  2. Adler:

    1- o sigilo profissional é essencial ao exercício da advocacia. No entanto, sigilos em geral não podem servir de escudo para práticas ilícitas. Justamente por isso, não só podem, como devem ser flexibilizados. Aliás, há muito doutrina e jurisprudência adotam tal orientação. Portanto, não há sigilos absolutos, nem mesmo no que concerne à relação advogado-cliente, mormente quando sabemos que muitos profissionais, não raro, enveredam para a criminalidade, independentemente de seu grau de sofisticação.

    2- O próprio artigo afirma que a questão não é simples, nem pode ser tratada de forma rasa ou leviana. Entretanto, as controvérsias não obscurecem o mérito do ensinamento. A profissão de advogado não impede, por si só, o reconhecimento da lavagem, sob pena de se criar odiosa e indesejável imunidade.

    3- Trata-se de um argumento extremamente falacioso, que distorce o cerne da discussão. É a mesma coisa que falar que o aborto de fetos anencefálicos não deve ser permitido, porque em breve tal prática permitirá abortos por questões eugênésicas ou de gênero. Em suma, a responsabilidade do advogado deve ser averiguada caso a caso, apurando-se a consciência e voluntariedade inerentes ao crime doloso.

    4- a discussão carece de maior evolução dogmática, principalmente no Brasil, onde é embrionária. Ademais, orientações libertárias, que um Juiz Federal apelidou de "garantismo à brasileira", em virtude da notória defesa da insuficiência punitiva, impedem o saudável debate. A advocacia não sairá prejudicada se levada à depuração em seus quadros. Ao contrário, será fortalecida. Assim é com todos os operadores do direito, seja qual for a atividade. Reduzir o tema à proibição da contratação de advogados é, novamente, desviar o foco de uma realidade que merece atenção. Ou seja, tão indesejável quanto tolher o livre e amplo direito de defesa é refastelar-se no corporativismo que impede a evolução das instituições.

    Portanto, há inúmeros motivos para defender a posição esposada no texto.

    Abraços.

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