quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Estatísticas e a investigação policial


Fuçando a internet, deparei-me com o seguinte texto, de lavra de Camilo D'Ornellas:

"De Quetelet a Mancha Criminal, afinal as estatísticas resolvem?

"Estatísiticas - Parte I
Lendo o livro do Prof.  Roberto Lyra Filho, edição de 1965 para chegar a algumas conclusões, ele preconizava que as estatísticas criminais já naquela época eram chamadas por Euclides da Cunha de " serva infiel da sociologia" pois a estatísitca criminal não é um método, mas um simples instrumento do método, e completa, mesmo perfeitas, as estatísiticas não dariam a idéia aproximada dos mais imortantes desajustamentos sociais.
Os mecanismos profundos da sociedade não podem ser desvendados por elas (estatísiticas) as cifras em regra, resultam de declarações falsas, fantasiosas ou dos proprios interessados; segundo Lacassagne que interpretou o meio social como um caldo da cultura da criminalidade, sendo o micróbio o criminoso que tem importância quando o caldo faz fermentar....o aprisionamento da Política Criminal sobre a ótica da estatísitica, faz emergir um discurso sobre o remédio para a doença e não a cura da enfermidade, da mesma forma com as doenças físicas que produzem efeitos extremos, como o crime, é em função de causas e concausas sociais."

Embora provavelmente não tenha sido essa a intenção do autor, bem como tendo em vista que o artigo não se bastará nessas breves linhas (pois o próprio autor o denomina "parte I"), senti-me compelido a tratar de um dos temas que mais afligem a investigação policial no Rio de Janeiro, ainda que não o faça de forma aprofundada: falo sobre as infelizes metas de conclusão de inquéritos.

É certo que a investigação policial, por muitos anos foi vítima de um tratamento indigno, pelos mais diversos fatores. Por exemplo, ao ingressar na instituição, constatei (sem dificuldades, pois saltava aos olhos) a indigência dos institutos de perícia, de onde saíam laudos que constatavam apenas o óbvio ("conclui-se que, no local do crime, jazia o cadáver de um homem ferido por PAF, nada mais havendo a acrescentar"), e que, em muitos casos, somente produzia bons frutos em virtude da abnegação dos profissionais lá lotados, os quais despendiam recursos próprios para o mais comezinho dos exames (como a compra de "luminol", para os locais de homicídios). A estrutura das Delegacias também era péssima, quadro que foi atenuado com a implantação das Delegacias Legais). O combustível das viaturas era cotado, inviabilizando diligências motorizadas. Isso sem falar na crônica escassez de recursos humanos, que perdura até hoje, com acentuada piora. Claro que nem todos os problemas eram (ou são) estruturais, já que profissionais desidiosos integram todas as carreiras públicas (incluídos Ministério Público e Judiciário, que em vários casos funcionam mais como obstáculos à investigação do que como órgãos estatais interessados na boa aplicação da lei). Entretanto, os baixos salários oferecidos aos investigadores (usando tal nomenclatura para generalizar todos os servidores dedicados a tal mister) agravavam o quadro na Polícia, pois a busca por empregos privados, os famosos "bicos", até hoje existentes, demandavam fosse negligenciado o trabalho policial.

Mas é igualmente certo que um sem número de policiais cuidavam das investigações com esmero, mesmo ante à impossibilidade de se dedicarem a todos os procedimentos, o que, de certa forma, sempre me fez sentir certo otimismo em uma reviravolta.

A política de metas, todavia, fez com que a situação se tornasse sombria. Vejamos: os Delegados não possuem inamovibilidade; logo, a ilegal prática das remoções imotivadas pode ser usada como instrumento de velada ou ostensiva pressão. Junte-se a isso a exigência de um número irreal de investigações concluídas por mês e abre-se a porta para toda sorte de aberrações. O que vemos hoje são inúmeros inquéritos trabalhados "nas coxas", com evidente prejuízo para o trabalho e para a imagem da instituição perante os demais órgãos componentes do chamado sistema penal, com o único objetivo de criar números maquiados para a apresentação em grande estilo das estatísticas. Virou, e não é de hoje, obsessão a elevação do número de "investigaçòes concluídas", sem qualquer preocupação para com a qualidade do produto.

Ora, a investigação é a finalidade precípua para a existência das Polícias Civis (e da Federal). A publicidade em torno das prisões, as operações policiais grandiosas, e congêneres deveriam ser apenas a consequência de um inquérito policial bem sucedido. As matérias pretensamente jornalísticas baseadas em estatísticas falaciosas, ao seu turno, deveriam ser objeto de contestação por parte da direção desses órgãos e não foco de terror. A conquista da opinião pública favorável nada mais é do que o fruto de um trabalho bem feito, sendo desnecessário o fácil e sedutor apego aos números.

No entanto, é com tristeza que, agora, vejo longe o dia em que haverá atenção diferenciada ao tema, já que as intituições cada vez mais se tornam escravas do imediatismo.

Abraços a todos.

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