Série Grandes Juristas: Luiz Vicente Cernicchiaro

Faleceu, no dia 11/03, o Ministro aposentado do STJ Luiz Vicente Cernicchiaro. Natural de Quatá, município do Estado de São Paulo, Cernicchiaro formou-se pela Faculdade de Direito da USP, local em que também completou seu doutorado. Foi professor de Direito Penal no CEUB antes de dedicar-se ao aperfeiçoamento científico na Universidade de Coimbra, como pesquisador da Teoria Geral do Delito, e na Universidade de Roma, onde fez doutorado em Direito Penal e Criminologia. Foi Defensor Público e Magistrado no Distrito Federal, ingressando no STJ em 1989. É autor de diversas obras sobre Direito Penal, nas quais mostra sua excelência. Certa feita, durante entrevista concedida ao Programa de História Oral do TJDFT, disse: "O Direito não é só o que está escrito. O Direito é o que a sociedade está querendo". Lamentável perda para a ciência jurídica, ainda mais em uma época em que penalistas perdem espaço na composição das Cortes Superiores.

Luto

Foi com imensa surpresa que ontem recebi a notícia da morte do cartunista Glauco, criador de personagens ímpares, como Geraldão e o Casal Neuras, assassinado em sua chácara. Para quem foi adolescente no final dos anos 80 e início dos anos 90, como eu, Glauco formava a Santíssima Trindade, junto com Laerte (Striptiras) e Angeli (Wood & Stock, Os Skrotinhos e outros). Muito do que sei sobre contracultura vem da leitura de suas tiras, que rompiam com o moralismo tacanho próprio da classe média. Coincidentemente, no mesmo dia, o jornal O Globo publicou uma crônica de Arthur Dapieve sobre o filme "A Fita Branca". Nela, o cronista explica que o filme "denuncia a maldade em gestação a cada vez que um grupo ou um Estado tenta aprisionar o ser humano num modelo", concluindo: "é como se a hipertrofia de qualquer moralidade se tornasse uma doença autoimune". Nesse sentido, como em muitos outros, Glauco era um libertador.

Não se foram suas tiras, nem suas ideias, preservadas em seu vasto trabalho. Choro por aquilo que eu deixei de ler, por toda a contribuição que ainda poderia absorver, mesmo já não sendo aquele adolescente de antigamente e hoje ocupar um cargo público supostamente sério, de uma sisudez estereotipada. Só espero que os moralistas de plantão não creditem a tragédia à crença do cartunista no Santo Daime, pois o crime foi obra de uma pessoa obviamente perturbada, que em nada espelha a lucidez de Glauco.

Abraços.

Em tempo: espero que o talentoso cartunista Fábio Rex me perdoe pela publicação de seu desenho em homenagem a Glauco, pois estou claramente violando seus direitos autorais. Mas não podia dispensar uma imagem tão representativa.

Lesão corporal nas atividades esportivas

Quem pratica esportes de contato está sujeito a toda sorte de lesões e tal resultado, na maioria dos casos, não pode ser imputado ao responsável por sua produção. Trata-se de conduta atípica, uma vez que o risco criado não é proibido, resolvendo-se o caso pela teoria da imputação objetiva. Por conseguinte, não são criminosas as lesões resultantes de posturas permitidas pelas regras da modalidade (socos desferidos em uma luta de boxe, por exemplo) ou aquelas decorrentes de desdobramentos normais da atividade (como a produzida em uma falta comum durante uma partida de futebol). Entretanto, as hipóteses que exorbitam esses limites podem ser criminalmente punidas, como no caso do vídeo que se segue:

Doeu? Imagina...

Abraços.