quinta-feira, 16 de julho de 2009

O Caso dos Irmãos Naves: Erro Judiciário?

O vídeo abaixo relata, de forma breve e romanceada, aquele que é tido como o maior erro da história do Judiciário brasileiro. Trata-se da condenação de Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves pelo homicídio que "vitimou" Benedito Pereira Caetano (encontrado vivo depois de os condenados cumprirem parte da pena). Na investigação do suposto homicídio, promovida pelo tenente militar Francisco Vieira dos Santos, vulgo "Chico Vieira", foram empregados métodos de tortura medievais, não só sobre os suspeitos, mas também em seus familiares. Submetidos ao Tribunal do Júri, as torturas restaram de tal forma patentes que os acusados foram absolvidos duas vezes, ambas por seis votos a um. O Promotor de Justiça, no entanto, mesmo diante das evidências, recorreu ao Tribunal de Justiça, cuja decisão substituiu a sentença do Tribunal do Júri (na época não havia a soberania dos vereditos do Júri), condenando os réus. É interessante ressaltar que tudo isso se deu durante o Estado Novo, período em que a independência do Judiciário estava atrofiada pela influência do Executivo. Diante deste quadro assombroso, não há que se falar em "erro", mas sim em conivência. A postura dos envolvidos na investigação e processamento do caso é evidentemente criminosa e somente a corriqueira tendência em se atenuar a responsabilidade dos órgãos estatais poderia levar ao reconhecimento de um mero equívoco. Importante conhecermos a história de nossas instituições, até mesmo para que o passado não se repita.

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