O preconceito contra ateus e a Lei nº 7.716/89: caso Datena

No último dia 27, durante a exibição do programa Brasil Urgente (Rede Bandeirantes) o apresentador José Luiz Datena, ao noticiar um crime bárbaro, afirmou que o criminoso não teria "deus no coração". Em seguida, depois de estimular uma pesquisa sobre a crença em deus, passou a destilar palavras preconceituosas, tachando os ateus de "estupradores", "assassinos" e expressões afins.

Sobre o ocorrido, em meio ao incômodo silêncio da imprensa, encontrei excelente artigo do filósofo Helio Schwartsman, publicado no site da Folha de São Paulo. Em linhas gerais, o articulista rebate a associação do ateísmo à criminalidade, mas defende a liberdade de expressão de Datena.

No primeiro ponto, concordo plenamente com Schwartsman. Inclusive destaco alguns pontos de sua argumentação: "embora diversas crenças se apresentem como fonte da moral, esse é um vínculo que não resiste às evidências empíricas disponíveis nem à análise da incipiente ciência moral"; "numa leitura darwinista, a moral nada mais é do que uma coleção de sentimentos como os de justiça, culpa, raiva, lealdade que evoluíram para possibilitar e aprimorar a vida em sociedade".

No entanto, discordo do articulista no segundo ponto, também destacando suas palavras: "Acredito em liberdade de expressão em sua forma forte. O Datena é livre para dizer o que pensa de ateus, e, nós para afirmar o que quisermos de suas declarações, da religião e da própria ideia de Deus. O debate tende a ficar veemente, mas, enquanto ninguém substituir palavras por fogueiras, estamos num jogo razoavelmente civilizado. Se só pudermos dizer o que as pessoas estão dispostas a ouvir sem ofender-se, a liberdade de expressão nem precisaria estar inscrita na Constituição." Em que pese a relevância deste direito constitucional, ele não pode servir de escudo à prática de condutas criminosas (no caso sob análise, refiro-me ao art. 20 da Lei 7.716/89).

Para defender meu ponto de vista, vou me valer de uma colocação de Goeorge Marmelstein: "Lá nos EUA, prevalece o 'laissez-faire, laissez-passer' em matéria de liberdade de expressão, ou seja, o Estado não deve intervir nessa seara, salvo em raras ocasiões. Os norte-americanos acreditam fortemente que as idéias ruins e equivocadas devem ser censuradas não pelo Estado, mas pela própria sociedade, através da manifestação natural de repugnância e desprezo, sem necessitar de qualquer repressão jurídica ao pensamento. Para eles, não cabe ao Estado, nem mesmo ao juiz, definir o que é bom ou ruim em termos de idéias. É o indivíduo, plenamente consciente e eticamente responsável pelas suas escolhas, que deve exercer o juízo crítico e pessoal sobre aquilo que ele considera capaz de lhe engrandecer como ser humano. Por isso, tirando situações excepcionais em que a manifestação das idéias pode ocasionar violência ('hate speech'), é totalmente livre a liberdade de expressão, sobretudo para criticar o governo, as pessoas públicas e os costumes". Não sou um especialista em direitos fundamentais como o prof. Marmelstein, mas me parece que a situação se enquadra precisamente na definição de "hate speech" (discurso de ódio). Ou seja, tem o condão de incitar a violência contra ateus, mostrando-se competamente irracional.

Passando à análise do art. 20 da Lei nº 7.716, é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Aplica-se ao forma qualificada, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, quando a conduta é praticada "por intermédio dos meios de comunicação ou publicações de qualquer natureza".

Guilherme de Souza Nucci (Lei Penais e Processuais Comentadas, 2008) menciona genericamente, como bem jurídico tutelado no referido dispositivo, a preservação da igualdade dos seres humanos perante a lei. Entretanto, a Lei n. 7.716/89 cuida do direito à igualdade especificamente no que tange aos conceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Por exemplo, não engloba a discriminação ou o preconceito por motivo de gênero, orientação sexual, idade ou condição de pessoa portadora de deficiência. Questiona-se, portanto, se a proteção ao ateísmo poderia ser conferida pelo diploma legal, a par da tutela à liberdade religiosa.

O ateísmo é, em verdade, uma crença, não uma religião. A crença na inexistência de deus. E nisso em nada difere das religiões, cujos seguidores creem na existência divina. Liberdade religiosa é, em última análise, uma decorrência óbvia da liberdade de crença. Aqui, portanto, reside um dos objetos da tutela jurídica do art. 20. Protege-se tanto o direito de crer (em deus, qualquer que seja ele - inclusive nos deuses de mitologias antigas, como a egípcia, que tanto influenciou o cristianismo), quanto o direito de não crer (ou em crer que deus não existe). Por conseguinte, confere-se aplicabilidade à Lei n. 7.716/89 ao caso em comento.

De uma forma ou de outra, considere-se criminoso ou não o comportamento do apresentador, a melhor resposta ao ocorrido deveria ser dada pelo público, buscando programas televisivos mais comprometidos com a informação e com o debate crítico, ao invés de incensar o jornalismo sensacionalista. Será pedir demais?