Debate: violação de domicílio praticada por funcionário público

Ampliando a série "debates", levanto mais um tema para discussão: se um funcionário público, no exercício da função, ingressa arbitrariamente em casa alheia, sua conduta encontrará adequação típica no art. 150, p. 2., do CP, ou na Lei 4.898/65 (ou haverá concurso de infrações penais)? Gostaria de conhecer as opiniões de todos. Aliás, podemos até ampliar o cerne da discussão: o agente público (policial, promotor etc.) que invade a casa de outrem sem motivo justo, lá encontrando, casualmente, uma situação de flagrante delito, passa a ter sua postura legitimada? E se o ingresso se dá em razão de justificada suspeita (de que um crime está sendo praticado naquele local), posteriormente não confirmada? Lembro a todos que já há outro tema para debate proposto, acerca da lei de tortura. Para acessá-lo, basta clicar no marcador "debate".

Abraços.

Tema para debate: aplicação das excludentes da antijuridicidade ao crime de tortura

Nas aulas ministradas na graduação, tento sempre fornecer aos alunos um amplo conhecimento sobre o direito penal (apesar de saber que boa parte da matéria é sumariamente esquecida entre um período e outro), mencionando relevantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Também tenho por hábito dissecar os tipos penais estudados, até mesmo alguns que normalmente não recebem a devida atenção por parte dos operadores do direito. Todavia, dada a extensão do conteúdo programático, resta pouquíssimo tempo para debates mais aprofundados sobre temas instigantes: ou seja, falta obrigar o aluno a pensar, ao invés de repetir mecanicamente o que foi absorvido em sala de aula. Portanto, a partir de agora inauguro aqui no blog um espaço para debates, convidando todos os alunos a participarem (como sei que muitas vezes é preciso dar um estímulo à participação, darei 0,5 pt na média do semestre CASO HAJA CONTRIBUIÇÕES FREQUENTES E RELEVANTES - eu sei, estou tentando comprar os alunos, quando deveria acreditar na espontaneidade, mas dane-se, controlo o blog de maneira ditatorial, as regras são minhas). Inicialmente, gostaria de discutir o tema da tortura, até porque está na ordem do dia. O questionamento que se faz é: a tortura admite causas de justificação? Mãos à obra!

Abraços a todos.