Teoria do erro aplicada

Deu no Jornal O Dia: "Menino morre ao comer biscoito envenenado por colegas de escola" "Recife - Uma criança de apenas 12 anos morreu ao comer bolachas enevenenadas por colegas de escola em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O caso aconteceu na última terça-feira, mas a polícia só revelou nesta segunda. Tudo se passou quando um grupo de duas meninas decidiu se vingar de outras duas colegas e pôs chumbinho em alguns biscoitos. A vítima foi chamada para levar os biscoitos para os alvos do ataque e, sem saber que estavam envenenados, acabou comendo uma bolacha no meio do caminho. Apesar de ter sido encaminhado ao hospital, o jovem não resistiu. As meninas confessaram ter colocado chumbinho nos biscoitos, mas a polícia ainda avalia a punição para os responsáveis."

A despeito da menoridade penal dos envolvidos, há dois aspectos que devem ser avaliados nesse caso. Em princípio, deu-se o erro provocado por terceiro. As autoras, ao entregarem os biscoitos para o colega, pretendiam usá-lo para a execução do ato infracional, aproveitando-se de sua inocência. Ou seja, hipótese evidente de autoria mediata, onde responderão pelo ilícito penal, se invencível o erro, apenas aquelas que o determinaram. Agora, se o terceiro tivesse entregado os biscoitos às almejadas vítimas mesmo percebendo que existia algo de errado eles (como, por exemplo, se tivesse percebido a violação da embalagem e a presença de uma substância granulada sobre eles), preferindo simplesmente ignorar a suspeita, poderia ser responsabilizado por ato infracional culposo (leia-se: aquelas que envenenaram o alimento responderiam por conduta dolosa, mas o garoto que efetivou a entrega cometeria um ato culposo). Não haveria que se falar em concurso de pessoas, por inexistir homogeneidade do elemento subjetivo. O concurso somente surgiria se o terceiro notasse a intenção homicida das colegas, optando por aderir à sua vontade, aplicando-se, por conseguinte, a regra do artigo 29 do Código Penal, isto é, todos responderiam pela mesma infração penal.

Contudo, a entrega do alimento envenenado não ocorreu. Ao contrário, o terceiro enganado, deconhecendo a presença do veneno, ingeriu os biscoitos, vindo a falecer, o que caracteriza verdadeiro erro na execução (aberratio ictus). Assim, a conduta das adolescentes será tipificada como se as vítimas visadas fossem as atingidas. É claro que, como houve resultado único, não há que se falar em duplo ato infracional análogo ao homicídio qualificado consumado, mas sim em um homicídio qualificado consumado e outro tentado.

Abraços a todos.