A imperiosa edição da lei de combate à homofobia

O reconhecimento de diretos a homossexuais é uma tendência irrefreável em nosso país, como não poderia deixar de ser, pois a opção sexual não pode criar classes diferentes de cidadãos. Trata-se do legítimo exercício da liberdade de escolha, que deve ser pleno. Entretanto, no direito penal, até mesmo por ser um ramo da ciência jurídica mais atrelado à positivação das normas (decorrência do princípio da legalidade), o tema ainda é pouco versado. Afora algumas raras menções, como a possibilidade de violência contra a mulher no âmbito de uma relação afetiva entre lésbicas, praticamente não há a tutela específica dos direitos homossexuais. Na injúria por preconceito (art. 140, p. 3., CP), por exemplo, tipifica-se a ofensa proferida em razão de nacionalidade, origem, etnia, cor de pele, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência etc., mas nada se fala acerca da preferência sexual. O mesmo se dá na Lei 7.716/89, e por aí vai. Decerto, já passou o tempo de o direito penal abrir os olhos para a realidade, desapegando-se dos dogmas religiosos que muitas vezes influenciam a atividade legislativa, especialmente no que concerne a parlamentares que esquecem a laicidade do Estado. As notícias a seguir reproduzidas servem para demonstrar a urgência do provimento legal:

"Sargento homossexual denunciará médicos militares ao Conselho de Medicina de SP

SÃO PAULO - O sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, que foi preso depois de assumir que vivia em união homossexual com outro militar em uma entrevista em 2008, vai denunciar ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo dez médicos militares por tortura psicológica e violações ao Código de Ética Médica. A denúncia será formalizada nesta terça-feira e pede a cassação dos profissionais de saúde.

Laci e seu companheiro, o também sargento Fernando Figueiredo, foram presos horas após darem uma entrevista a uma rede de televisão em São Paulo, em que contaram que viviam um relacionamento homossexual havia dez anos. Fernando pediu baixa da corporação. Atualmente, Laci responde em liberdade a um processo por deserção e passa por tratamento depois de ser diagnosticado por médicos particulares como portador de epilepsia do lóbo temporal, hipertensão arterial e transtorno emocional grave.

Depois de ser preso na saída da emissora de TV, Laci foi levado para o Hospital Militar do bairro de Cambuci, em São Paulo, onde, segundo Fernando, entidade de Direitos Humanos conseguiu acordo para que Laci fosse examinado por uma junta médica conjunta composta por médicos militares e civis às 8h do dia seguinte, 5 de junho de 2008. No entanto, horas antes da avaliação da junta, médicos militares deram alta a Laci e o transportaram à força para Brasília. Na capital federal, segundo Fernando, Laci foi espancado no caminho entre o hospital militar da cidade e o presídio militar.

De acordo com Fernando, a alta foi dada de maneira arbitrária, e tinha como objetivo permitir que Laci fosse transferido para Brasília, tentando conter o escândalo da divulgação da homossexualidade dos militares.

Fernando Figueiredo afirma que Laci sofreu tortura psicológica no Hospital Militar do Cambuci, além de ameaças de torturas físicas.

- Houve a ameaça de uso de amarras e de uso da violência física. Houve tortura psicológica, porque ele ficava o tempo todo cercado por mais de dez militares que ameaçavam agredi-lo caso ele não se deixasse conduzir à força para Brasília - afirma o ex-militar.

Segundo Fernando, a alta foi dada numa avaliação feita em cinco minutos, apesar de horas antes um psiquiatra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República ter constatado que Laci tinha doença que impedia a viagem para a capital federal. Um dos médicos responsáveis pela alta já havia diagnosticado Laci como portador de transtornos emocionais graves e com quadro que apontava para esclerose múltipla em Brasília.

- Houve uma violação grave dos princípios éticos. Queremos a cassação do registro deles (os médicos do Hospital Militar de Cambuci). Sem eles, o Exército não teria conseguido fazer tudo o que fez com o Laci em Brasília. Estou confiante na decisão do Conselho de Medicina de São Paulo, porque temos provas suficientes de que eles não atuaram como médicos militares, mas como militares médicos, ou seja, atuaram primeiro como militares. Isso é inaceitável - afirma Fernando.

Uma denúncia semelhante, contra 18 médicos do Distrito Federal, foi aceita pelo Conselho Regional de Medicina da capital federal, que aguarda a defesa dos profissionais acusados por Laci.

No fim de abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu receber recurso de Laci para que a decisão do Superior Tribunal Militar de condená-lo por deserção seja revista. O caso será analisado pela ministra Ellen Gracie, mas ainda não há data para julgamento. Enquanto espera decisão final sobre a deserção, Laci ainda é militar e trabalha num setor administrativo do Hospital Militar de Brasília. "

"Arcebispo afirma: 'A sociedade atual é pedófila'

BRASÍLIA - No primeiro dia da 48ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, instaurou uma grande polêmica ao falar sobre as denúncias de pedofilia contra padres. Presidente da comissão responsável pelo tema principal da reunião -- a missão da Igreja no mundo -, Dom Dadeus disse que "a sociedade é pedófila". Para ele, o abuso sexual de crianças e adolescentes é mais frequente entre médicos, professores e empresários do que entre sacerdotes.

- A sociedade atual é pedófila, esse é o problema. Então, facilmente as pessoas caem nisso. E o fato de denunciar isso é um bom sinal - disse.

Dom Dadeus, de 73 anos, criticou a liberalização da sexualidade por "gerar desvios de comportamento", entre os quais a pedofilia. Para ele, assim como homossexuais conquistaram mais espaço e direitos, o mesmo poderá ocorrer com pedófilos.

- Quando a sexualidade é banalizada, é claro que isso vai atingir todos os casos. O homossexualismo é um caso. Antigamente não se falava em homossexual. E era discriminado. Quando começa a (dizer) que eles têm direitos, direitos de se manifestar publicamente, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos - disse.

O arcebispo foi escalado pela CNBB para conceder a primeira entrevista coletiva da conferência, com outros três bispos. Dom Dadeus deixou claro que o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime e deve ser punido. Mas admitiu que a Igreja tem dificuldade de cortar a própria carne, ao lidar com denúncias contra religiosos. Segundo ele, punições internas são adotadas, mas denunciar os casos à polícia é mais complicado:

- A Igreja ir lá acusar seus próprios filhos seria um pouco estranho.

Dom Dadeus disse que, na Alemanha, apenas 0,2% dos abusos sexuais contra crianças foram praticados por sacerdotes. Ele crê que os casos de pedofilia viraram um calcanhar de Aquiles e estão servindo para quem quer atacar a Igreja e valores como a castidade:

- Há uma anomalia na sociedade humana e que deve ser corrigida. Agora, não é justo dizer que só a Igreja que tem. Não é exclusividade da Igreja. A Igreja é 0,2%.

Conhecido por suas posições conservadoras, o arcebispo afirmou que a homossexualidade é inata apenas em pequena parte dos gays. Na outra parte, segundo ele, a opção sexual é resultado da educação recebida:

- Nós sabemos que o adolescente é espontaneamente homossexual. Menino brinca com menino, menina brinca com menina. Só depois, se não houve uma boa orientação, isso se fixa. Então, a questão é: como vamos educar nossas crianças para o uso da sexualidade que seja humano e condizente?

Indagado sobre a afirmação de dom Dadeus de que a sociedade é pedófila, o arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, porta-voz da 48ª Assembleia, reagiu:

- É uma afirmação complicada, tem que ter dados para verificar isso. (...)"

Começo a acreditar que as Delegacias ficarão abarrotadas.